Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Controle Bélico, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço. Estes termos regem o acesso e uso da plataforma SaaS disponível em controlebelico.com.br.

2. Descrição do Serviço

O Controle Bélico é um sistema de gestão (ERP/CRM) desenvolvido exclusivamente para despachantes bélicos, assessorias de armas e clubes de tiro, oferecendo funcionalidades de controle de clientes, processos (CR, CRAF, GT), documentação, financeiro e pendências.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verídicas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Planos e Pagamentos

O pagamento é realizado antecipadamente no ato da contratação. O usuário tem até 7 (sete) dias corridos para solicitar o cancelamento e receber o reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 49. Após esse prazo, não haverá reembolso proporcional por períodos não utilizados. A renovação é automática, salvo cancelamento prévio.

5. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo as normas do Exército Brasileiro (SINARM/SIGMA). É proibido utilizar a plataforma para armazenar dados falsos, praticar fraudes ou qualquer atividade ilegal.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, design, textos e marcas, é de propriedade exclusiva da Controle Bélico ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

A Controle Bélico não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações gerenciadas pelo sistema, nem por eventuais interrupções do serviço decorrentes de manutenção, caso fortuito ou força maior. O serviço é fornecido "como está".

8. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. Após o cancelamento, seu acesso permanece ativo até o fim do período pago. O encerramento da conta interrompe o acesso, mas não apaga os dados automaticamente — o destino deles está descrito no Adendo de Tratamento de Dados e na Política de Privacidade. Para extrair informação antes do fim do período pago, use a exportação disponível na própria plataforma.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contatoryvson@gmail.com ou pelo WhatsApp (31) 97530-1610.

CNPJ: 38.383.864/0001-02