LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 · Última atualização: setembro de 2026
Nosso compromisso com a LGPD
A Controle Bélico está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta página descreve como implementamos os princípios da lei em nossa operação.
Princípios adotados
- Finalidade: coletamos dados apenas para finalidades específicas, explícitas e informadas.
- Necessidade: limitamos a coleta ao mínimo necessário para a prestação do serviço.
- Transparência: informamos de forma clara como seus dados são tratados.
- Segurança: adotamos medidas técnicas para proteger seus dados de acessos não autorizados.
- Não discriminação: não utilizamos dados para fins discriminatórios.
Seus direitos como titular
De acordo com o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização ou exclusão: quando o tratamento for desnecessário ou excessivo.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Informação: saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento.
- Oposição: se discordar de tratamento realizado por base legal diversa do consentimento.
Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- E-mail: contatoryvson@gmail.com
- WhatsApp: (31) 97530-1610
Responderemos em até 15 dias, prazo previsto no art. 19, II da LGPD para a resposta completa.
Medidas técnicas de segurança
- Comunicações cifradas via TLS/HTTPS.
- Banco de dados fechado para acesso direto: o Row Level Security está ativo em todas as tabelas, e nenhuma consulta chega ao banco sem passar pela nossa API.
- Verificação de nível de acesso por papel na API, registrando cada recusa.
- Autenticação com tokens JWT de vida curta.
- Trilha de auditoria de toda alteração de dado, dos acessos a informação sensível e das tentativas de acesso recusadas.
- Backups diários automáticos, mantendo os 30 mais recentes.
- Senha do gov.br cifrada em repouso e anexos servidos por link temporário, nunca por endereço público.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso considere que seus direitos não foram atendidos, você pode registrar reclamação junto à ANPD pelo portal: www.gov.br/anpd.